Dois apoiantes de Guimarães Rodrigues impedidos de integrar Comissão Eleitoral

Aquele que era, até agora, o presidente da Comissão Eleitoral, designado pelo actual Reitor e recandidato, António Guimarães Rodrigues, foi hoje declarado impedido de continuar em funções, na sequência de um parecer nesse sentido emitido pela Assessoria Jurídica da Universidade do Minho.
Na mesma ocasião, foi igualmente declarado o impedimento do secretário da Comissão e presidente da Associação de Estudantes da UM, por ser subscritor da recandidatura do actual Reitor.
Para informação da comunidade académica, transcreve-se a parte de conclusões do Parecer da Assessoria Jurídica:

"1. A composição da Comissão Eleitoral para a Eleição do Reitor da Universidade do Minho não assegura, preventivamente, os princípios da imparcialidade (artº 266º, nº 2 da Constituição da República Portuguesa) e da igualdade de oportunidades e de tratamento de candidatura (artº 8º do Regulamento anexo à Circular nº 21/92 e artº 40º do Decreto-Lei nº 781-A/76, de 28 de Outubro).

2. Atenta a unidade e o espírito do sistema jurídico, os professores que integram a equipa associada a uma candidatura (como Vice-Reitores), bem como os subscritores de qualquer candidatura, não podem ser membros da Comissão Eleitoral, à qual compete verificar, coordenar e fiscalizar as acções inerentes ao acto eleitoral.

3. O incidente procedimental do impedimento, apresentado tempestivamente pelo Mandatário da propositura do Professor Moisés Martins tem de ser apreciado e decidido pela Comissão Eleitoral, sem intervenção do Presidente (e do Estudante).

4. Os actos praticados pela Comissão Eleitoral após ter sido suscitado o impedimento e com a intervenção dos membros 'arguidos' como impedidos são inválidos.

5. Caso a Comissão Eleitoral decida declarar o impedimento, funcionará sem o(s) membros(s) impedido(s).

6. A Comissão Eleitoral, com a sua nova constituição, terá de decidir sobre todos os assuntos que lhe estão cometidos tendo em vista o processo eleitoral".

Convocada a Comissão Eleitoral extraordinariamente para hoje à tarde, para avaliar a situação decorrente das conclusões deste Parecer, logo no início o Prof. Leandro Almeida e o estudante Roque Teixeira declararam ir ausentar-se, acatando as recomendações da Assessoria Jurídica.
Seguidamente, os membros restantes da Comissão acordaram declarar o impedimento dos dois membros, após o que elegeram o novo presidente e revalidaram as decisões tomadas na reunião anterior.

Endereço para comentário: moises.comentario@gmail.com