3.12.07

Finalmente, as eleições

«Não se compreende por que razão terá que haver duas Comissões e não uma única, quando o processo eleitoral é só um, solução adoptada em algumas Universidades com regulamentos em discussão».
«Não se compreende como se pode atribuir à Direcção da Associação Académica a condução de um processo com tão profundas implicações na vida futura da Universidade
».
(in Declaração de voto de Pedro Oliveira no Senado, a 10 de Novembro de 2007)

«Apenas pode ser utilizada a rede interna de comunicações para a divulgação das actividades da campanha eleitoral, sendo proibida a sua utilização não moderada».
«Qualquer acção de propaganda promovida com a violação das normas estabelecidas e previstas nos números anteriores, levará à anulação, pela Comissão Eleitoral, da candidatura da lista responsável pelas referidas actividades, sendo os votos eventualmente obtidos pela lista considerados nulos».

(Art. 16.º, alíneas 4 e 7, da proposta de Regulamento eleitoral, levado a Senado, mas retiradas por intervenção dos representantes dos professores e dos funcionários)

«O Artº 16º, alíneas 4 e 7, é inconstitucional dado que, ao estabelecer limites à utilização da rede interna de comunicações e ao sancionar acções de propaganda com violação das normas propostas através da anulação da candidatura, constitui, inequivocamente uma limitação grave à liberdade de expressão, corolário fundamental de qualquer acto eleitoral democrático».
(in Declaração de voto de Pedro Oliveira no Senado, a 10 de Novembro de 2007)

«O Regulamento Eleitoral foi aprovado após duas reuniões do Senado, que totalizaram quase 12 horas […] O Regulamento hoje aprovado é substancialmente diferente do proposto quer quanto à substância quer quanto à forma. As objecções levantadas aos artigos mais polémicos da primeira versão, conduziram a uma nova redacção que garantirá uma maior democraticidade de todo o processo eleitoral».
(in Declaração de voto de Pedro Oliveira no Senado, a 17 de Novembro de 2007)

A minha questão: Queremos Professores que sejam vozes esclarecidas e prezem os valores da cidadania praticando-os; ou, pelo contrário, escolhemos Professores que nos órgãos superiores da Universidade, designadamente no Senado, são apenas caixa de ressonância da voz única do soberano?