Um estado e dois sistemas A propósito do aperto financeiro da UM

Desconheço que tenha havido medida tão audaz e visionária noutras Universidades do país, como aquela com que a Reitoria da Universidade do Minho brindou a Academia em 2007: por todo o ano civil, as carreiras de docentes e funcionários seriam congeladas, não havendo lugar a concursos para as vagas do quadro.
Dir-se-ia que para grandes males grandes remédios. Se as verbas do orçamento de Estado entregues à Universidade não eram suficientes para a “intervenção estratégica” com que esta Reitoria sonhava (leia-se, para a construção dos edifícios que ela planeara), a política teria que ser de génio. E logo num repente cintilaram dois passes de mágica: primeiro, foi a “main mise” sobre as verbas próprias das Escolas, que fez volatilizar num ápice as economias acumuladas em trinta anos; depois, com um sentido de oportunidade exemplar, foi o congelamento de todas as carreiras. (Não esqueço, todavia, que os funcionários têm agravadas razões de queixa relativamente aos docentes, dado somarem já vários anos de carreiras congeladas).
Claro, um soberano que se preze há-de tomar sempre medidas discricionárias, de modo a que não subsistam dúvidas sobre quem efectivamente detém o mando. Vim a saber, então, que seriam abertos um concurso para professor catedrático em Arquitectura e um outro para professor associado em Ciências da Saúde! E fui-me dando conta também de que, regularmente, são abertos concursos em alguns serviços centrais da Universidade.
Mas o que eu ainda não havia divisado era que a política na UM fosse a de um Estado e dois sistemas. Enquanto as Escolas viram a Reitoria apropriar-se de 1 600 mil euros das suas economias, os Serviços de Acção Social da UM puderam navegar em mar de calmaria, abastança e novo-riquismo. Além de outras miudezas, como foi o caso de terem entregue significativas remessas de dinheiro à Associação Académica, sem que se descortinasse a razão, ergueram um novo pavilhão desportivo, avançando intrepidamente com verbas próprias no valor de cerca de 600 mil euros. E colocaram-se no mapa mundial da bacoquice e da descaradez, construindo um campo de treinos de golfe no valor de 88 000 euros.
Mas o mais surpreendente estava ainda para ser conhecido. Pelas movimentações ocorridas no quadro dos Serviços de Acção Social (mas poderíamos chegar à mesma conclusão, se verificássemos o que se passa, por exemplo, com o Gabinete de Sistemas de Informação), ficamos a conhecer melhor como devem ser lidas as permanentemente invocadas dificuldades financeiras da UM: uma coisa é o sofrido país dos professores e funcionários, qual China profunda; coisa diversa são os territórios de administração autónoma, casos de Macau e Hong-Kong, onde florescem as casas de jogo e vicejam as clientelas que as suportam.
Os dados que se seguem assinalam as principais movimentações neste território de luxo asiático (até nas «excelentes» classificações de serviço):

Diário da República, 2.a série—N.º 60—26 de Março de 2007

UNIVERSIDADE DO MINHO

Serviços de Acção Social

Declaração n.º 83/2007

Por despacho do reitor de 5 de Março de 2007 e nos termos dos artigos 133.o, n.os 1 e 2, alínea f), e 134o, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo, foi declarada a nulidade do despacho de 19 de Maio de 2006 do reitor da Universidade do Minho que renovou a comissão de serviço como chefe de divisão da técnica superior de 1.a classe Dr.ª Susana Maria de Oliveira e Silva Gonçalves. 5 de Março de 2007.—O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.

UNIVERSIDADE DO MINHO

Serviços de Acção Social

Declaração n.o 84/2007

Por despacho do reitor de 5 de Março de 2007 e nos termos dos artigos 133.o, n.os 1 e 2, alínea f), e 134.o, n.o 2, do Código do Procedimento Administrativo, foi declarada a nulidade do despacho de 7 de Dezembro de 2004 do administrador dos Serviços de Acção Social, praticado ao abrigo da delegação de poderes que renovou a comissão de serviços como chefe de divisão do técnico superior de 2.a classe Dr. Fernando Manuel da Silva Parente.

5 de Março de 2007.—O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.

Diário da República, 2^a série — N^o 172 — 6 de Setembro de 2007

UNIVERSIDADE DO MINHO

Serviços de Acção Social

Despacho n^o 20 478/2007

Na sequência do procedimento concursal destinado à selecção do titular do cargo de direcção intermédia de chefe de divisão do Departamento Administrativo e Financeiro do quadro dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, nos termos do disposto nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.o da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe é dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 30 de Julho do reitor da Universidade do Minho, pelo período de três anos, a mestre Susana Maria de Oliveira e Silva Gonçalves.

A nomeada tem o perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.

O presente despacho produz efeitos a partir da data do despacho autorizador do reitor.

9 de Agosto de 2007.—O Administrador para a Acção Social, Carlos Duarte Oliveira e Silva.

Diário da República, 2^a série — N^o 184 — 24 de Setembro de 2007

UNIVERSIDADE DO MINHO

Serviços de Acção Social

Despacho (extracto) no 22 260/200

Por despacho de 6 de Agosto de 2007 do administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho:

Foi Adolfo Figueiredo Vidal, técnico superior de 2.a classe do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, nomeado, definitivamente, na categoria de técnico superior de 1a classe, escalão 1, índice 460, do mesmo quadro de pessoal, nos termos do n.º 3 do artigo 15.o da Lei n.º 10/2004, por lhe ter sido atribuído a classificação de Excelente na avaliação de desempenho de 2006 e por à data de 31 de Dezembro de 2006 já ter decorrido o último ano de tempo necessário à promoção.

A presente nomeação produz efeitos reportados à data da aceitação de nomeação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Foi Carlos Manuel Pereira Vieira, técnico profissional especialista, escalão 4, índice 316, em regime individual de contrato de trabalho celebrado com os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, ao abrigo do artigo 3.o do Decreto-Lei n.º 108/95, de 20 de Março, promovido a técnico profissional especialista principal, escalão 2, índice 326, nos termos do n.º 3 do artigo 15.o da Lei n.º 10/2004, por lhe ter sido atribuído a classificação de Excelente na avaliação de desempenho de 2006 e por à data de 31 de Dezembro de 2006 já ter decorrido o último ano de tempo necessário à promoção.

A presente promoção produz efeitos reportados à data da alteração contratual. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Setembro de 2007.—O Administrador para a Acção Social, Carlos Duarte Oliveira e Silva.

Diário da República, 2.a série—N.º 197—12 de Outubro de 2007

UNIVERSIDADE DO MINHO

Serviços de Acção Social

Despacho (extracto) n.º 23 551/2007

Na sequência do procedimento concursal destinado à selecção do titular do cargo de direcção intermédia de chefe de divisão do Departamento Desportivo e Cultural, do quadro dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, nos termos do disposto nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.o da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe é dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado em comissão de serviço, por despacho de 20 de Setembro do reitor da Universidade do Minho, pelo período de três anos, o licenciado Fernando Manuel da Silva Parente.

O nomeado tem o perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.

O presente despacho produz efeitos a partir da data do despacho autorizador do reitor.

27 de Setembro de 2007.—O Administrador para a Acção Social, Carlos Duarte Oliveira e Silva.

Diário da República, 2.a série—N.º 222—19 de Novembro de 2007

UNIVERSIDADE DO MINHO

Serviços de Acção Social

Despacho (extracto) n.º 26 515/2007

Por despacho de 15 de Outubro de 2007 do reitor da Universidade do Minho, foi a mestre Susana Maria de Oliveira e Silva Gonçalves, técnica superior de 1.a classe do quadro dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, promovida a técnica superior principal, da carreira técnica superior, do mesmo quadro de pessoal, nos termos do n.º 3 do artigo 15.o da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, por lhe ter sido atribuída a classificação de Excelente na avaliação de desempenho referente ao ano de 2006, tendo já decorrido o último ano do período de tempo necessário à sua promoção.

O presente despacho produz efeitos reportados à data de aceitação da nomeação. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

26 de Outubro de 2007.—O Administrador para a Acção Social, Carlos Duarte Oliveira e Silva.