12.11.07

Por um caminho novo

Ajustar a Universidade a um modelo de gestão empresarial é o objectivo que resume o programa da nova Lei para o Ensino Superior. Dir-se-ia que os valores hegemónicos desta época, seja o mercado global, seja as tecnologias, devem alinhar a Universidade pelo único critério da eficiência, competição e ranking, com uma tecnocracia legalmente constituída, mas não necessariamente colocada sob controle da comunidade académica, a destinar tudo e a vida de todos pela racionalidade económica e pelo critério da confiança pessoal.

O que, a meu ver, deve jogar-se na elaboração dos Estatutos é uma ideia de Universidade que se faça forte da força das suas Escolas. E também deve jogar-se neste momento a ideia de uma autêntica comunidade académica, com professores, alunos e funcionários a fazerem sua a obrigação de cidadania, participando criticamente nas decisões que lhes dizem respeito. Mas acima de tudo os Estatutos não podem deixar de se constituir como um instrumento capaz de prevenir as muitas ameaças que nos espreitam e de escorraçar os muitos fantasmas que povoam a nossa vida colectiva.

São muitas as questões que afogam a nossa Universidade num mar de dúvidas:
  • - Como garantir um efectivo debate de ideias e de propostas, estancando o pensamento único?
  • - Como abrir espaço à informação esclarecida, impedindo que o marketing, a propaganda e a idolatria da imagem a corrompam?
  • - Como promover uma rede de comunicação que facilite a interacção académica e sirva a gestão da Universidade, desimpedindo-a de enviesamentos e ruídos que dela façam uma mecânica de controle e dominação?
  • - De que modo é possível instituir a Universidade como um espaço de liberdade, que faça frente à propagação do medo e à destilação da obediência?
  • - De que modo é possível garantir um funcionamento democrático na Universidade, prevenindo encenações que macaqueiem a democracia, com nomeações baseadas na confiança pessoal e eleições de legalidade e de representatividade duvidosas?
  • - De que modo é possível assegurar a capacidade de decisão autónoma das Escolas, através de órgãos colegiais de decisão, que as defendam da absoluta insignificância, como insignificantes seriam os seus Presidentes, a funcionar na estrita lógica da cadeia de comando do Reitor e colocados às ordens de uma tecnocracia, que permanentemente os subalternizaria e atola em burocracia?
  • - Como estancar a progressiva deterioração do ambiente académico e da vida de docentes e funcionários, fazendo frente à tirania da mercantilização geral, à precarização das carreiras, e mesmo à sua congelação?
Aos fantasmas do presente, outras ameaças vêm entretanto acrescentar-se:
  • - O perigo de as Escolas verem os seus Presidentes nomeados pelo Conselho Geral ou pelo Reitor;
  • - O perigo de as Escolas verem os seus órgãos numa permanente hemorragia de sentido, pela vontade centralista e autoritária de chefias nomeadas;
  • - O perigo maior de a ideia de comunidade académica ser passada a ferros por uma estrutura centralizada de comando, constituída na base da confiança pessoal, onde poucos permanentemente reactivariam o mistério da obediência de muitos;
  • - O perigo de a Universidade, julgando escolher um Reitor, entronizar uma dinastia.
Desta vez, todos os doutores da Universidade vão votar os seus representantes para a assembleia constituinte, que vai elaborar os Estatutos. Não quero crer que o sentido de cidadania dos professores auxiliares, associados e catedráticos, tal como o dos professores adjuntos e dos professores coordenadores, deixe passar em claro uma ideia de Universidade que os dispensa nesta tarefa. É sem dúvida uma ideia de Universidade imaginar que ela se organiza de cima para baixo. É também uma ideia de Universidade pensar que a democracia se esgota em quem detém funções de responsabilidade na instituição. Os professores, todavia, aí estarão para dizer se é essa a ideia de Universidade que lhes convém, por ser essa a ideia de Universidade em que acreditam. Por mim, não tenho dúvidas. Nem me falam à razão nem ao coração aqueles que se propõem à Universidade como se fossem donos da acção responsável e detivessem sozinhos a postura e o sentido institucionais.

Nunca como hoje os Professores da Universidade do Minho tiveram na mão a possibilidade de fecharem um ciclo e romperem um caminho novo. Eu acredito nessa possibilidade.