O modelo matricial da Universidade do Minho

No quadro da revisão dos Estatutos da Universidade do Minho, o Plenário do Conselho do Instituto de Ciências Sociais pronunciou-se sobre um conjunto de matérias em avaliação. É sobre a discussão havida sobre o modelo matricial e a posição do Instituto que versa o texto que segue.

É o modelo matricial que na Universidade do Minho determina a sua estrutura de funcionamento, seja em termos pedagógicos e científicos, seja em termos administrativos. Todavia, o modelo adoptado não tem tido uma leitura unívoca, tendo mesmo zonas de sombra, nunca esclarecidas, razão pela qual a sua invocação nunca foi confortável, sendo até polémica muitas vezes.

Se pensarmos o modelo matricial do ponto de vista da racionalização organizativa, as vantagens da partilha de recursos por ele promovida parecem benefício capaz de superar os malefícios da centralização e da perda da individualidade, diversidade e flexibilidade, a que obriga o tratamento centralizado e concentrado de muitas matérias. O modelo sofreu, todavia, a este nível, uma inflexão que o perverteu e disfuncionalizou. É manifesto hoje um grande distanciamento entre os Serviços e as Unidades, mostrando-se a estrutura muito pouco flexível, a ponto de ter deixado de responder às especificidades das Unidades Orgânicas. Ao que parece, alguns Serviços transformaram-se mesmo em instâncias de controle administrativo, em instâncias-tampão da fluidez da vida universitária, que as Escolas representam, negando a verdadeira razão da sua existência, o serviço da Universidade no apoio aos seus projectos pedagógicos, científicos e de extensão. Além disso, acontece muitas vezes uma duplicação pelos Serviços e Escolas de estruturas com funções equivalentes, tendo os Serviços deixado, todavia, de exercer as competências que lhes estão formalmente atribuídas pelo Regulamento Orgânico da Universidade. As Escolas, é um facto, têm sido formalmente esvaziadas de competências, mas é sobre elas que, por norma, recaem os encargos e a solução dos problemas, não ocorrendo todavia uma correspondente transferência de recursos. É nos Serviços, e não nas Escolas, que se encontram 60% dos funcionários da Universidade!

E vejamos o que aconteceu ao modelo matricial na aplicação que dele fizemos à nossa prática científica e pedagógica. O uso que lhe temos dado tem sido um uso cada vez mais retórico. Invocamos a sua existência ritualmente, como quem se reclama de uma idade mítica, a das origens imaculadas, ou a que deitamos mão, como argumento definitivo, quando importa fechar o debate. Uma vez respeitado o uso retórico do modelo matricial, tudo o mais é possível fazer na Universidade do Minho. Por norma, o modelo matricial satisfaz-se como uma homenagem (e um tributo) que o vício presta (e paga) à virtude. Com uma, duas ou três cadeiras semestrais, num plano de estudos de trinta e seis, postas a concurso fora do Departamento responsável por uma determinado projecto de ensino, o problema da matricialidade fica, por regra, resolvido. Os nossos primeiros ciclos adaptados a Bolonha estão aí para o confirmarem.

Alguns exemplos do que foi possível fazer na Universidade do Minho com o modelo matricial. Hoje, na UM, as Ciências Sociais não estão apenas no ICS. Estão, sim, por todo o lado, da Engenharia, ao IEC, à Economia e Gestão, à Educação e às Letras, não tendo a adopção do modelo matricial impedido que ele tenha sido transgredido nuns casos e pervertido em muitos outros.

Em boa lógica, Ciências Políticas e Relações Internacionais poderiam estar nas Ciências Sociais, e não na Escola de Economia e Gestão. Por sua vez a História, seguindo a tradição da Escola dos Annales, está bem nas Ciências Sociais. Mas não estaria pior nas Letras, uma vez observada a realidade dos seus projectos de ensino e investigação.

Entretanto, o Instituto de Letras empreende hoje o caminho das Ciências da Comunicação. E a mesma coisa acontece com a Engenharia, que também agora o tem feito, depois de ter travestido e se ter apropriado de disciplinas de Economia, Gestão, Sociologia, entre outras. Sendo verdade que o modelo matricial tem permitido celebrar, até hiperbolicamente, os ganhos com a racionalidade dos recursos, não é menos verdade que esse mesmo modelo não impediu que se tenha erguido na UM um monumento que celebra a sua ruína. Com efeito, foram aqueles que na Universidade mais se distinguiram na defesa do modelo matricial quem impôs na estrutura da UM duas Escolas de Educação.

O nosso modelo matricial tem, de facto, um problema na matriz, uma demasiado vasta fragmentação por Escolas, que são de grandeza muito diversificada. E Escolas de dimensão tão variada têm impedido o funcionamento sadio da Academia, com uma Escola hegemónica a impor sempre sozinha o mesmo rumo e a mesma feição à Academia. Além disso, em condições de hegemonia, os grandes na matriz sempre fizeram o que quiseram com o modelo matricial. Têm-no invocado, sempre que lhes convém. Mas de igual modo romperam com ele, quando nisso viram algum interesse.

Uma grande paródia pelo São João, com mordomos, zabumbas e descantes.

Agora, pelo São João, houve eleições na UM para escrutinar os representantes dos funcionários, que deveriam ter assento nos órgãos superiores da Universidade, Senado e Assembleia. Depois que o Tribunal anulou as eleições, os órgãos passaram a funcionar sem representantes deste corpo da Universidade. Há um ano, as eleições haviam contado com uma lista de funcionários, chefes de serviços, afectos à Reitoria. Essses funcionários, ao perderem as eleições, levaram o caso a Tribunal. Pediram a repetição do acto eleitoral, dado o facto de terem cometido erros processuais nas eleições que organizaram. As eleições foram, pois, repetidas, com nova derrota, assinale-se, dos chefes de serviços.

As circunstâncias que rodearam o novo acto eleitoral, bizarras umas, caricatas outras, levaram-me a escrever o seguinte texto, que divulguei na rede interna da UM, nas vésperas da eleição.

Os mordomos juntaram-se para organizar a festa dos zabumbas. Nomearam uma comissão, bem à medida, e convocaram todos os bombos para a festa. Como era de uso, os bombos deveriam afinar o tom pelo ram-ram de um reco-reco e a melodia deveria ser de uma nota só. Mas os bombos entraram em rebelião e não quiseram a festa dos mordomos. Deixaram de ter paciência para as cantigas, sem graça, que repetiam uma nota só. A comissão decidiu multiplicar os bombos como peixes no Mar da Galileia. Lançou redes para mais de oitocentos bombos, embora não houvesse mais do que seiscentos. Mas até com redes meio vazias, se esperava uma pesca messiânica, com as redes a rebentar de bombos.

O que valeu aos zabumbas foi a inesperada intromissão de um romeiro, que nunca foi em cantigas de ram-ram, reco-reco e nota só, e que desconfiou da festa organizada pelos mordomos. O romeiro bateu o pé, e não sendo possível exterminá-lo, o remédio foi mesmo os mordomos meterem a viola no saco e adiarem a festa. Foi por essa altura que os bombos entraram em alvoroço e fizeram uma festa sem mordomos. Encheram as ruas de melodia e foram para os salões de baile, volteando em danças ousadas e fazendo uso de um reportório variado de descantes.

Os mordomos não se ficaram. Queriam para os zabumbas uma festa à sua maneira. Era preciso suster aquele alvoroço das ruas e dos salões de baile. A haver festa, teria que ser de uma nota só. Foram queixar-se ao Juiz. E para levarem a sua avante, usaram de dissimulação. Ora, se há coisa que os mordomos sabem é o uso da dissimulação. Haviam feito o mal; fariam agora a caramunha. Foram então queixar-se ao juiz de que haviam organizado mal a festa, pelo que o alvoroço que havia nas ruas e nos salões de baile não podia valer. A festa das ruas e dos salões de baile não estava organizada consoante as regras. Havia que reconduzir os zabumbas à melodia de uma nota só.

Jogada de mestre. Os mordomos haviam organizado a festa dos zabumbas, mas como eles não alinharam pelo ram-ram do reco-reco e fizeram estoirar a melodia de uma nota só, queixavam-se ao Juiz de que se enganaram a organizar a festa. Um a um, foram passando pelo Tribunal os vários mordomos e os membros da comissão de festas. Todos afinados na dissimulação. «Sim, Senhor Doutor Juiz, nós organizámos mal a festa, que deveria ser de uma nota só. A festa que os zabumbas fazem não deve valer, porque quem decide das festas e do modo de tocar, de cantar e de dançar somos nós. Sem nós e a nossa melodia de uma nota só, a festa dos zabumbas é careta».

O Juiz aquiesceu. E fez muito bem. Festas para os zabumbas quem as deve organizar são os mordomos. Se os zabumbas quiserem cantar, devem fazê-lo sempre pianinho e numa melodia de nota só. E se a festa é outra, é porque o processo está errado. Os mordomos compuseram um ar severo. «É isso, Senhor Doutor Juiz, se estamos aqui é porque temos o sentido da responsabilidade, organizámos mal a festa, mas estamos dispostos a emendar a mão».

O Juiz mandou parar o baile, mas estabeleceu um prazo de noventa dias para o fazer. E decidiu também que os mordomos recomeçassem do princípio os preparativos da festa. Quem tenha olhado as coisas sem bem reparar, facilmente se convenceu de que os mordomos obedeceram à sentença do Juiz. Mas os mordomos são muito sabidos, pelo que apenas fizerem de conta que obedeciam. Para darem uma verdadeira lição aos zabumbas e lhes ensinar que as festas autorizadas são sempre de uma nota só, pararam a música logo no primeiro dia e empurraram-nos com violência para fora do salão de baile. Além disso, entenderam que nem sequer valia a pena repetir os preparativos da festa. Para o que importava mesmo, que era pôr os zabumbas a tocar a cantiga de uma nota só, serviria bem a cena final de um teatrinho de reis e bobos da corte, que prolongasse a festa de São João e o seu espírito de martelinhos e de alho-porro.

Os mordomos fixaram a festa para um dia a seguir ao São João. E ainda pensaram pedir de empréstimo uns gigantones e uns cabeçudos para integrarem a comissão de festas. Mas, reconsiderando, acharam que não valia a pena. A comissão tinha um larguíssimo traquejo na organização de festas de uma nota só e sabia muito bem como afinar os zabumbas pelo ram-ram de um reco-reco. O que a havia tramado antes fora um romeiro, que sem ter sido para lá chamado, se intrometera na organização da festa. Mas desta vez a comissão podia descansar. A festa só contava com mordomos e zabumbas. Nada poderia, pois, atrapalhar os trabalhos da comissão. Tão certa disso estava que até já havia encomendado o fogo. Também só morteiros de um estoiro só.

Os mordomos fizeram bem. Mesmo muito bem. Nunca, em largos anos, se dera pela presença dos zabumbas nas ruas e nos salões de baile. Até chegou a haver quem desconfiasse que eles fossem pés de chumbo, porque sempre tinham sido vistos amarrados ao cantochão do ram-ram de um reco-reco. Mas nos últimos tempos, os zabumbas haviam-se completamente transfigurado, passando a voltear pelos salões de baile em passos de dança variados. E a todos haviam surpreendido, cantando polifonicamente sonatas de grande qualidade melódica. Os mordomos viram bem o perigo que corriam, quando deixou de se ouvir o seu ram-ram de uma nota só. Tirar o pio aos zabumbas, logo na abertura do prazo dos noventa dias fixados pelo Juiz, era uma medida que se impunha e que apenas pecava por tardia.

Quando no salão de baile houve quem estranhasse a ausência dos zabumbas, um elegantíssimo bailarino, destro como ninguém na arte do reco-reco e das cantigas de uma nota só, colocou um ar grave e disse: «Vamos esquecer os zabumbas e as suas danças e descantes. Vamos tirá-los da fotografia deste salão. Como eles nunca aqui deveriam ter entrado, podemos decretar que eles nunca aqui estiveram».

Ouviram-se aplausos no salão de baile. A proposta, de tão airosa, maravilhou meio mundo. E foi assim que os mordomos puderam voltar ao sossego da sua cantiga de uma nota só, bem afinada pelo ram-ram de um reco-reco.

Parir abaixo de zero. Morra a Praxe! Morra! Pim.

Existe um enigma difícil de entender no dia-a-dia das Universidades, muito particularmente no dia-a-dia da Universidade do Minho. Refiro-me à praxe. Olhando o que nos é dado ver nos campi todos os dias, dir-se-á que a Universidade tem mesmo uma vocação de batráquio. Dir-se-á que a Academia do que precisa menos é de um imaginário sadio para respirar à vontade. Poder-se-á dizer também que a praxe na UM não é dissociável do lixo, que é hoje a paisagem obrigatória e uma figura maior do nosso quotidiano. O lixo é ambiental, e tanto constitui o nosso ambiente físico, como o nosso ambiente mental. Tornado coisa natural, o lixo faz hoje parte das evidências do nosso mundo. Deste modo, não parece drama nenhum que o lixo ganhe também a Universidade e o seu imaginário; não parece drama nenhum que a casa da cultura e da ciência e de todas as literacias se atole em lixo. E, no entanto, o lixo é o efeito de uma sociedade sem exigência, anémica e tíbia, que já está por tudo e que a tudo encolhe os ombros. O lixo é um programa para embrutecer à vontade. E o imaginário imbecil e boçal que o entretece serve às mil maravilhas a bestazinha, que habitualmente se encontra bem acachapada em nós, mas que agora tem liberdade para correr em devastação a bom galope.

Escrevi um texto em Maio passado, declinando este tema, que publiquei na imprensa regional e que reproduzi também na rede interna da UM. Ei-lo.

Estamos em Maio, o mês das rosas e o mês de Maria. O mês que também o é da Gata. O ano inteiro a praxe percorre a Universidade em devastação. E são meses e meses de cultura de caserna e de sarjeta. Meses e meses a parir abaixo de zero. Mas estamos em Maio, que é na Universidade um mês verdadeiramente esquizofrénico, um mês de apoteóticas paradas de estudantes, mobilizados e enquadrados por grunhos, que mais parecem celebrar um reinado das trevas, com as suas danças macabras de chacais. Vamos continuar a calar-nos diante do «sacrossanto Cabido», de «bispos, cardeais e papas», que hoje assola o campus universitário?

Houve um tempo em que o país se resumiu a um quartel, uma prisão e um seminário. Vivia-se «habitualmente». Mas apenas na aparência é anacrónica a presente habitualidade do campus universitário. Bem pode, no entanto, o Ministro do Ensino Superior apontá-la a dedo como «prática fascista». Parir abaixo de zero é hoje uma habitualidade que segue impante na Universidade, em cortejo de rebanho humano, de verme a remexer a terra, de manada conduzida pela arreata. Do cantar do galo ao sol-pôr, o campus encena o ano inteiro esta habitualidade de caserna, esta pedagogia boçal, de aprender a dobrar a cerviz. A toda a hora, hordas de sargentos lateiros, fardados à urubu, refastelam-se em seus festins, cobrindo de negrume a Academia, pela reactivação incessante do jogo dos tiranos.

Quem disse que a Universidade é hoje a casa da cultura? E a casa das ideias? E a da ciência? Quem disse que as suas lições são lições de humanidade, liberdade e cidadania? Olhando a caserna e a latrina, que lições são essas onde chafurdam vermes, turbas em vertiginosa descida aos infernos, numa viagem sem fim ao reino da degradação, devorando tudo o que seja sentido crítico, elevação e decência humana?

A resposta vem inteira no Testamento da Gata, um documento único, em que a Associação Académica explica de que espírito são feitas as suas festas. A Academia entretém-se nos seus muitos afazeres. Mas entretém-se mal, porque conivente, à espera que passe depressa esta onda má, que todavia não acaba nunca. Faz muito mal a Academia em se dar a este descuido. O Testamento da Gata é um portentoso monumento erigido à estupidez humana. Perpassa-o uma linguagem cavernosa, de degredo, uma linguagem de sub-mundo, da mais pura cretinice, uma linguagem carroceira e sebenta.

Interrogo-me, todavia, sem atinar com a resolução do enigma. Penso que seria muito interessante saber do Hospital de São Marcos o número de estudantes em coma alcoólico, registados nos serviços de urgência na semana da Gata. E, de igual modo, penso que seria de grande utilidade saber o número de agressões e de desacatos participados à Polícia nessa mesma semana. Mau grado o enigma permanecer inteiro. Por que razão abençoa a Reitoria esta estética fascista? E por que razão os estudantes se deixam comandar por este sub-mundo viscoso, onde, ufana, viceja a podridão? E, sobretudo, como pode a Academia estar por tudo, entretida, calada, pusilânime?

A Assembleia Estatutária e a retórica da democracia, da convergência e do consenso

Chegaram ao fim na UM os trabalhos da Assembleia Estatutária, que conduziram a novos Estatutos. Nas decisões fundamentais, sempre que houve votações formais, impôs-se a lógica da convergência estratégica entre a lista dos professores afectos à Reitoria e a lista da Associação Académica. Mas foi bem significativo na Assembleia o trabalho daqueles professores que na Universidade representam uma visão não tecnocática e não gestionária, uma visão fundada nos valores da liberdade e da cidadania.

No texto que segue, reproduzo os meus comentários, divulgados na rede interna da UM, depois das primeiras votações. Estávamos a um de Abril do ano em curso.

Foi votada na Assembleia Estatutária (AE) a natureza e a constituição do Senado. Por nove votos contra sete, a lista da Reitoria e da Associação Académica impôs um Senado de natureza exclusivamente pedagógica e científica, e também um Senado sem funcionários.

Nos termos estritos da Lei, a Universidade do Minho podia ter dispensado um Senado. Mas não o quis fazer. Compreende-se, o Senado foi parte da sua história de governo, embora nas novas circunstâncias não possa ser outra coisa que um órgão consultivo. A existir um Senado, todavia, deveria ser um órgão de representação de todos os interesses expressivos da Universidade: interesses pedagógicos, científicos, culturais e disciplinares. Porque a autonomia académica se estende a todos estes níveis, ficando diminuída, se amputada de um deles. A operacionalidade do órgão aconselhava, entretanto, além do seu funcionamento em plenário, um funcionamento por comissão especializada. E depois, a insistir-se na ideia de um Senado, deveria este ser um órgão de coesão dos vários sectores da Universidade, com professores, alunos e funcionários.

Mas não será assim. A lista da Reitoria e da Associação Académica impôs uma ideia de Senado que o torna um órgão burocrático, de representação de cúpula, um órgão de inerências, sem professores nem alunos eleitos, para tratar dos interesses científicos e pedagógicos da Universidade. Será um órgão de Professores Catedráticos, Presidentes de Escola, e de alunos burocratas não eleitos, um órgão que injustamente exclui os funcionários.

Nenhum elemento externo da AE votou favoravelmente esta proposta, o que é deveras esclarecedor. Não haviam sido consideradas as propostas da lista B, nem as propostas dos funcionários, expressas no Senado, e também em documento autónomo enviado à Assembleia. E, a meu ver, tiveram razão os elementos externos, é absolutamente imprestável um Senado que não tenha carácter convergente e consensual quanto à sua natureza e constituição.

Espanta, todavia, tamanha soberba. «Somos nós quem trabalha; somos nós quem prepara os textos dos trabalhos da AE; são os nossos textos que são analisados». E mais: «somos nós quem tem a visão clara; aos outros ninguém os entende». E ainda, «o sentido de responsabilidade temo-lo nós; os outros são uns madraços, que se embrulham em fumaça e pirotecnia».

Uns valentões, estes nossos colegas! Mas eu diria que não dói menos ao olhar a indigente estreiteza de vistas que os acompanha. Forçar votações de margem mínima sobre questões estruturais da Universidade é um erro, porque não há meio de assim convencerem a Academia.

E o que é que pode justificar esta vertigem de a todo o custo nos quererem empurrar para um Programa rejeitado em eleições, depois de perdido o combate das ideias? Todos sabemos qual é a regra da democracia, quem decide sobre o melhor argumento é sempre a maioria, quando as eleições são abertas, de voto nominal e universal. O que é que pode justificar então modos tão assanhados, que na sua voragem não atendem sequer a uma vírgula ou a um ponto de interrogação?

Ficou demonstrado, entretanto, o que era já do conhecimento de todos, que o papel da Associação Académica na Universidade do Minho é apenas o de amparar a Reitoria no controle das decisões fundamentais. Houve eleições de docentes para os órgãos superiores da Universidade. E também houve eleições de funcionários para os mesmos órgãos. Houve ainda eleições para a assembleia estatutária. Em todas estas eleições o mesmo resultado: a derrota das ideias e das listas da Reitoria. No entanto, por artes mágicas, sempre a Reitoria pôde sobrepor-se à vontade da Universidade. Da cartola sempre saiu uma coelhinha. E sempre a mesma coelhinha. A Associação Académica.

Falta-me ainda uma vírgula neste trabalho de casa, que é também um exercício de memória. Recapitulo, então. A Reitoria entregou à Associação Académica a eleição dos representantes dos alunos na AE. Na altura, muito boa gente não compreendeu por que razão não havia uma comissão eleitoral única a presidir às eleições, com professores e alunos, sendo o objectivo o mesmo para todos e a situação extraordinária. Claro que hoje não subsistem quaisquer dúvidas. Mas é duvidosa a representatividade de eleições que exprimem apenas 10% a 15% do universo eleitoral, como é o caso das eleições organizadas pela Associação. E não há decoro em eleições cuja comissão eleitoral é designada pelo Presidente da Associação, para decidir em causa própria, sendo ele também candidato numa lista por si constituída. E é mesmo preciso muita lata para a comissão eleitoral da Associação Académica anular a lista que se lhe opôs, com a cumplicidade do Reitor.

Uma nota final. Sem dúvida que é de sucesso e de qualidade a nossa Universidade. Mas não é uma caricatura académica do sucesso e da qualidade que a comunidade dos estudantes seja representada por alunos, que são sobretudo profissionais do controle, e não exemplos de estudo e de investigação, que são foliões das gatas, a quem uma dúzia de anos ainda não bastou para a conclusão de uma licenciatura?

A Universidade do Minho é, sem dúvida, uma grande Universidade. E continuará a sê-lo, assim o esperamos. Mas sê-lo-á apenas se procurar o futuro na convergência efectiva de docentes, alunos e funcionários, e com o respeito pela vontade que maioritariamente nela se for afirmando.

Aumentos de 500% no acesso aos parques de estacionamento da UM

Em Janeiro do ano em curso, através do Despacho RT-03/2007, fez a Reitoria aprovar uma actualização do regulamento de acesso aos parques de estacionamento da UM que, a par da redefinição do mapa dos parques, impôs um conjunto de novas tarifas a cobrar pela sua utilização.

Os valores agora fixados para a grande maioria dos utentes, são de 25 euros anuais (dístico – encargo a suportar pelos alunos) e de 50 euros (dístico e cartão de abertura das cancelas – encargo suportado pela maioria dos docentes e funcionários). Estes valores significam um aumento de 500% nos dois casos. Todavia, para os utentes que queiram um lugar nos parques cobertos (sob os edifícios do CP II, de Engenharia 2 e da “Escola de Ciências da Educação”), a tarifa sobe para um total de 175 euros anuais.

Fora em Outubro de 2003 que um novo Regulamento de Circulação Automóvel e Estacionamento entrara em vigor nos Campi da UM. Esse regulamento remetia para uma definição dos procedimentos a adoptar, bem como dos valores a cobrar pelos dísticos e cartões que permitem o acesso aos parques de estacionamento da UM. De acordo com Despacho RT-64/2003, estes valores foram fixados em cinco euros anuais para o dístico, valor suportado pelos estudantes, aos quais se somavam outros cinco euros, o preço do cartão, num total de dez euros anuais, valor até agora suportado pela maioria dos docentes e funcionários da Universidade – exceptuava-se uma pequena minoria que usava o parque coberto do Complexo Pedagógico II.

O que me faz pensar todavia é que existem Universidades que não cobram aos seus estudantes, docentes e funcionários qualquer taxa pela utilização dos parques de estacionamento. Ao que julgo saber, estão nessa situação, entre outros, os utilizadores do Pólo II da Universidade de Coimbra, dos parques da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, do parque da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, e também dos parques da Universidade do Algarve. Estous a citar apenas os casos de Universidades que terão seguramente custos não inferiores aos da UM, com a criação e a manutenção dos parques de estacionamento, dado o próprio preço dos terrenos onde se encontram implantados. Num caso similar ao da UM, como o da Universidade de Aveiro, a tarifa aplicada é precisamente de dez Euros, a mesma que vigorou na UM de 2003 a 2007.

A minha pergunta: são estes súbitos aumentos justificáveis? É suficiente o argumento de que estas verbas servem para “minimizar os encargos com o suporte logístico e administrativo, a segurança e os trabalhos de beneficiação e manutenção de vias de circulação e parques de estacionamento”, como se lê no preâmbulo do Despacho?

Ainda no caso dos novos estacionamentos cobertos, agora com tarifa de 175 euros, podemos aferir a desproporção destes valores, se virmos que, mesmo no centro de Lisboa, em Campolide, onde se situam algumas das Faculdades e a Reitoria da UNL, a tarifa anual para o estacionamento no parque coberto é de 208,20 euros (e de 58 euros para os outros parques). Podemos, pois, inferir que, para a Reitoria da UM, o custo dos parques de estacionamento deve ser cobrado como se os Campi universitários se situassem no centro de Lisboa.

Compreende-se que desejemos ser uma melhor Universidade, mas seguramente que o nosso objectivo não passa por nos constituirmos num condomínio fechado, com preços a condizer.

Um Despacho histórico

Sem oposição, depois de ter ilegitimado a lista que se lhe opunha, a Direcção da Associação Académica fez aprovar a sua própria lista, e particularmente o seu Presidente. Quer isto dizer que a lista A dos estudantes elegeu os três representantes para a assembleia estatutária, em eleições cuja abstenção se cifrou em 85% do universo eleitoral.

Inconformada com uma decisão que a afastou de se apresentar às eleições, a lista rejeitada entregou ao Reitor um recurso, que todavia mereceu da parte deste uma espantosa resposta. Não representando, pelos vistos, a legalidade na Universidade, e considerando-se incompetente em matéria de estudantes, o Reitor rejeitou o recurso.

Eis os termos deste notável despacho:

“Considerando que a Comissão Eleitoral não está hierarquicamente subordinada ao poder de direcção do Reitor, o qual detém só poderes de fiscalização da legalidade do procedimento eleitoral, rejeito o presente Recurso Hierárquico, nos termos do Art. 173º Alínea b, do CPA”.

Todos os detalhes desta história no ComUM.

Recorte de imprensa

IDEIAS EM CONFRONTO PARA DOCUMENTO FINAL
Opositores do reitor vencem para a
comissão estatutária da UM

Pedro Antunes Pereira

As eleições para a Assembleia Estatutária da Universidade do Minho não correram muito bem para o actual reitor. Esta Assembleia surge por imposição da nova lei das universidades e terá como função adaptar os actuais estatutos ao articulado legal. A lista que se dizia ligada a Guimarães Rodrigues perdeu por cerca de 20 votos contra a lista conotada com o candidato derrotado nas últimas eleições reitorais, Moisés Martins. No entanto, na prática, as duas listas elegeram o mesmo número de membros (seis). Para além dos 12 docentes, o órgão será composto ainda por três alunos e seis convidados externos.

Ora, como houve um empate técnico entre as duas actuais facções, caberá aos alunos o poder de decisão. Isto é, serão o fiel da balança, podendo assim fazer vingar as suas
próprias ideias. "Uma autêntica ironia", diz um elemento ligado a todo este processo. Recorde-se que as decisões tomadas por esta estrutura vão definir tudo o que se refere à Universidade, desde a sua condição, passando pelas eleições de outros órgãos, nomeadamente a eleição do reitor e terminando na orientação política.

A lista A, liderada pelo presidente da escola de engenharia, António Cunha, conhecido apoiante de Guimarães Rodrigues, apresentou, durante a campanha, uma proposta concreta para os novos estatutos da UM que foi muito contestada pela outra lista, encabeçada por Licínio Lima. Os vencedores pretendem começar por discutir o modelo de universidade, partindo das fundações do seu modelo e da sua missão e só depois avançando para "os acabamentos", isto é, a composição dos órgãos, os números, etc. Já a lista A admite trabalhar sobre as propostas concretas apresentadas. No entanto, as diferenças entre as duas facções são evidentes.

Licínio Lima acha que o documento dos seus opositores vão reduzir os departamentos a cinzas, porque "a estes somente caberia eleger o director, aprovar o plano de actividades e o respectivo relatório", questionando "a pertinência de um presidente de escola ter de ser obrigatoriamente um professor catedrático". A lista A defende "uma clara cultura de mérito, bem como práticas transparentes e saudáveis de prestação de contas e resultados, a todos os níveis da Instituição" e propõe que a "UM deve ser um instituto público, incorporando ensino universitário e politécnico".

Oito meses
É o período durante o qual a Assembleia agora eleita vai trabalhar nos novos estatutos da Universidade do Minho e onde vão ficar definidas as novas regras que irão orientar a academia minhota.

Resultados
Do total de inscritos (974) votaram 512, dos quais 224 votaram na Lista A e 243 na lista B, tendo havido 44 votos em branco e um nulo.

Lista A
"É necessário dosear o idealismo com o pragmatismo e com a realidade e os recursos que dispomos. É a investigação que valida a concepção justa de Universidade e, por isso, é necessária uma reorganização dos centros de investigação tornando-os mais ágeis e mais competitivos".

Lista B
"Uma Universidade diversificada, policêntrica, dando lugar ao dissenso e outras formas de dirimir os conflitos e não tem que se por de joelhos perante o mercado. A Universidade tendo que deixar de ser uma torre de marfim não tem necessariamente de passar a ser uma estação de serviço".

Jornal de Notícias, 06 de Dezembro de 2007

Finalmente, as eleições

«Não se compreende por que razão terá que haver duas Comissões e não uma única, quando o processo eleitoral é só um, solução adoptada em algumas Universidades com regulamentos em discussão».
«Não se compreende como se pode atribuir à Direcção da Associação Académica a condução de um processo com tão profundas implicações na vida futura da Universidade».
(in Declaração de voto de Pedro Oliveira no Senado, a 10 de Novembro de 2007)

«Apenas pode ser utilizada a rede interna de comunicações para a divulgação das actividades da campanha eleitoral, sendo proibida a sua utilização não moderada».
«Qualquer acção de propaganda promovida com a violação das normas estabelecidas e previstas nos números anteriores, levará à anulação, pela Comissão Eleitoral, da candidatura da lista responsável pelas referidas actividades, sendo os votos eventualmente obtidos pela lista considerados nulos».
(Art. 16.º, alíneas 4 e 7, da proposta de Regulamento eleitoral, levado a Senado, mas retiradas por intervenção dos representantes dos professores e dos funcionários)

«O Artº 16º, alíneas 4 e 7, é inconstitucional dado que, ao estabelecer limites à utilização da rede interna de comunicações e ao sancionar acções de propaganda com violação das normas propostas através da anulação da candidatura, constitui, inequivocamente uma limitação grave à liberdade de expressão, corolário fundamental de qualquer acto eleitoral democrático».
(in Declaração de voto de Pedro Oliveira no Senado, a 10 de Novembro de 2007)

«O Regulamento Eleitoral foi aprovado após duas reuniões do Senado, que totalizaram quase 12 horas […] O Regulamento hoje aprovado é substancialmente diferente do proposto quer quanto à substância quer quanto à forma. As objecções levantadas aos artigos mais polémicos da primeira versão, conduziram a uma nova redacção que garantirá uma maior democraticidade de todo o processo eleitoral».
(in Declaração de voto de Pedro Oliveira no Senado, a 17 de Novembro de 2007)

A minha questão: Queremos Professores que sejam vozes esclarecidas e prezem os valores da cidadania praticando-os; ou, pelo contrário, escolhemos Professores que nos órgãos superiores da Universidade, designadamente no Senado, são apenas caixa de ressonância da voz única do soberano?

A Associação Académica e a assembleia estatutária

Os estudantes têm uma lista encabeçada pelo Presidente da Associação Académica, que se apresenta às eleições para a assembleia estatutária. Ou seja, os estudantes também têm uma Lista A. Não está em causa o direito de a Direcção da Associação Académica patrocinar, uma, duas, enfim, as listas que bem entender. Curioso, todavia, é o facto de o Presidente da Associação Académica decidir o regulamento e a comissão eleitoral, aprovados em Senado, das eleições a que concorre como cabeça de lista. E o que dizer do facto de a Direcção da Associação Académica, intervindo em causa própria, rejeitar uma lista que se apresentava a este acto eleitoral?
Divulgo a carta que recebi de um dos patrocinadores da Lista rejeitada.

«Tudo começou com a reclamação que fiz à Comissão Eleitoral no dia 9 de Novembro. Reclamei da minha não inscrição nos cadernos eleitorais provisórios e alertei também para outras irregularidades nestes Cadernos.
Não obtive nenhuma resposta da parte da Comissão Eleitoral.
Entendi, todavia, com outros colegas, constituir uma lista, aguardando que as irregularidades fossem verificadas e corrigidas.
Não tínhamos forma de conferir se os nossos candidatos eram ou não elegíveis, porque os Cadernos eram provisórios e susceptíveis de sofrer alterações, como mais à frente se verificou.
A acta da apreciação deste protesto, e de outros, foi publicada no dia.
Não obtivemos outro tipo de resposta ou contacto por parte da Comissão Eleitoral durante este período. Lembro que, por esta altura, já tinha expirado o prazo de entrega de candidaturas e que tinha expirado também o prazo de resposta da Comissão Eleitoral sobre a verificação da aceitabilidade das listas proponentes.Estas circunstâncias manietaram-nos completamente, pelas seguintes razões:
1.Como ainda não tinham sido publicados os Cadernos definitivos, o que apenas aconteceu no dia, não podíamos conferir as eventuais alterações feitas aos mesmos. Desta forma, também não era possível verificar da elegibilidade dos membros da lista.
2.Foi com Cadernos ainda provisórios, que a Comissão Eleitoral concluiu o seguinte:
2.1. “ 2 elementos da lista não constam dos cadernos, incluindo o cabeça de lista”;
2.2. “Após verificação das 101 assinaturas apresentadas, de acordo com o nº. 2 do Art.5ª, que exige que a Lista seja subscrita por um mínimo de 100 assinaturas do colégio eleitoral, constatamos que 11 não constavam dos cadernos eleitorais” (Acta nº 3).
3.Esta decisão foi comunicada, via telefone, à Mandatária da lista no último dia para a regularização das listas candidatas, conforme o calendário aprovado. Acto contínuo, a Mandatária da lista solicitou que esta informação fosse transmitida de forma legal, ou seja, por escrito. Como não recebeu, durante o dia, qualquer informação sobre o assunto, elaborou uma reclamação para a Comissão Eleitoral, solicitando a comunicação formal, por escrito, e a identificação das deficiências detectadas pela Comissão, para que desta forma pudessem ser efectuadas as necessárias correcções, conforme previsto no n.º 2 do Art.6º do Regulamento Eleitoral.
4.O Presidente da Comissão Eleitoral enviou, via e-mail, às 19.35h do dia , Acta n.º 3 (a qual tem a data de ). Fê-lo, possivelmente, depois de ter lido a reclamação.
5. Analisando os argumentos apresentados na Acta n.º 3, verificámos que havia sido solicitado à Lista encabeçada por Aurora Melo Mendo a regularização das deficiências detectadas, o que não aconteceu connosco, que fomos liminarmente rejeitados. Este procedimento manifesta um claro tratamento discriminatório em relação à nossa lista. Por essa razão, decidimos apresentar uma nova Reclamação, dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral, com conhecimento ao Senhor Reitor, onde rebatemos os factos apresentados pela Comissão em Acta e acrescentámos um número de assinaturas superior a 11 para substituir as que, supostamente, não constavam nos Cadernos Eleitorais. Mais uma vez não recebemos qualquer comunicação oficial da Comissão Eleitoral, que, como resposta, se limitou a publicar, no dia , a acta nº.5. São aí apresentados alguns argumentos que não têm qualquer fundamento legal.
6. Finalmente, e atendendo ao facto de a Comissão Eleitoral estar a conduzir o processo pelos caminhos da ilegalidade e da fraude, no que se refere ao cumprimento do Regulamento Eleitoral, aprovado em Senado Universitário, decidimos recorrer Superiormente ao Senhor Reitor, através do recurso Hierárquico, entregue na Reitoria. Desse recurso aguardamos resposta».

O Senado da Universidade do Minho aprovou três regulamentos eleitorais: um para os professores; outro para os alunos; outro ainda, para as individualidades externas. Uma singularidade nas Universidades do país, pois nenhuma aprovou três regulamentos para este acto eleitoral. A larga maioria aprovou apenas um regulamento e uma comissão eleitoral. E assim teria sido também entre nós, não fora os professores e os estudantes das duas Listas A, com presença no Senado, incluindo os seus cabeças de lista, terem aprovado a proposta do Senhor Reitor de entregar à Associação Académica a organização do seu próprio processo eleitoral.
Escrevi aqui sobre as razões que terão levado os professores e os estudantes das duas Listas A, com presença no Senado, incluindo os seus cabeças de lista, a aprovarem a proposta do Senhor Reitor de entregar à Associação Académica a organização do seu próprio processo eleitoral. Mas esse exercício reflexivo qualquer membro da comunidade académica o pode fazer.
(Texto que coloquei na rede electrónica da Universidade do Minho, a 2 de Dezembro de 2007)

A Lista A dos Estudantes

Entre os professores existem uma Lista A e uma Lista B para a assembleia estatutária. Os estudantes têm também duas listas. Alto lá, o que os estudantes têm sobretudo é uma Lista A. Mas existe muito mais invenção e ousadia entre os filhos do que entre os pais. São os filhos a quererem dar o exemplo aos pais. De facto, para a safadeza, não há como eles. Talvez porque esteja habituada à impunidade com que, o ano inteiro, devasta os Campi universitários com a cultura da caserna e da sarjeta, à Associação Académica (lista A) não lhe vacilou a mão ao decretar a irregularidade de uma lista fora do seu controle. Digo bem, a Associação Académica, juiz em causa própria, anulou uma das candidaturas.

Até quando é que a nossa Academia, que parece ter vocação de batráquio ao deixar-se devastar por um Natal, perdão, por uma praxe, sempre que um grunho quiser, aceitará iludir-se, como se fosse a autonomia dos estudantes a ditar as suas leis, quando do que se trata é de ovos de serpente a chocarem dentro de si?

Romper um caminho novo, é disto que a Universidade do Minho precisa.

A Lista A de Professores e Alunos

Estamos entendidos sobre o que se joga nestas eleições para a assembleia, que na Universidade vai elaborar os Estatutos. Ideias, sem dúvida. Mas, como os tempos são sobretudo de mistificação, o que devemos avaliar mesmo são as práticas e as atitudes.

Somos a única Universidade do país com três regulamentos eleitorais: um para os professores; outro para os alunos; e outro ainda, para as personalidades externas. Em quase todas as Universidades, o regulamento eleitoral é único, de modo que a comissão eleitoral é única também.

Que razões terão levado os professores da lista A, com assento no Senado, entre os quais o seu cabeça de lista, a aprovar a proposta de vários regulamentos, apresentada pelo Reitor?

E por que razão os professores da lista B, com assento no Senado, entre os quais o seu cabeça de lista, preferiam um regulamento único?

Dou a minha opinião. Ao entregar à Associação Académica a condução do processo eleitoral referente aos alunos, apenas na aparência o Reitor deixou de exprimir a comunidade académica por inteiro, ao permitir que a Universidade aparecesse bicéfala na sua direcção: o Reitor parecia ser apenas a expressão dos professores; e o Presidente da Associação parecia representar somente os alunos.

Aqueles que conhecem a Universidade do Minho sabiam, todavia, que esta demissão do Reitor não passava de uma encenação e que nela se escondia um segredo de polichinelo. Na realidade, quem melhor do que a Associação Académica para controlar a presença dos estudantes na assembleia estatutária, ela que por sua vez gravita na órbita dos Serviços de Acção Social? Por esta vicejam, já avençados, desses estudantes canastrões, actuais dirigentes associativos, que se eternizam na Universidade, dir-se-ia que a estoirar os miolos, quando afinal levam dez anos para fazerem o mesmo curso que os estudantes comuns faziam em quatro, e agora em três! Em tirocínio rápido, o que seguem, sem engano, é as pisadas do seu mestre, o actual Administrador desses Serviços, ele que, em seu tempo, foi Presidente da Associação Académica.

Também entre os estudantes existe uma lista A. Se na lista A dos professores temos um Vice-Reitor, o Vice-Presidente do Conselho Académico e uns quantos Presidentes de Escolas, na lista A dos estudantes temos o Presidente da Associação Académica e outros membros da Direcção. Poder-se-ia dizer que os bons meninos não tiram os olhos dos bons exemplos dos pais. No que toca à estratégia para o controle da assembleia estatutária, como aliás em toda a estratégia para o controle da Universidade do Minho, é sob uma única batuta que funcionam, em concerto, Reitoria, Associação Académica e Serviços de Acção Social.

São estes, a meu ver, os termos da comparação entre as listas A, a dos professores e a dos estudantes. Exprimem ambas a estratégia desta Reitoria para a Universidade. Uma e outra emanam da estrutura de poder que, em décadas, se consolidou entre nós, mas que esta Reitoria levou ao paroxismo, a de uma união sagrada entre Reitoria e Associação Académica, que blinda a Universidade a qualquer debate interno e impede qualquer sopro de mudança. Reitoria e Associação Académica são acordes de um mesmo fado, que é uma fraca cantiga. A sobrevivência da Reitoria passa pela sobrevivência da Associação Académica. Mas a natureza «lateira», controleira, fandangueira e preguiçosa da Associação não se aguentaria de pé sem esta Reitoria e estes Serviços de Acção Social.

Sinopse de regulamentos eleitorais na Universidade portuguesa para a assembleia estatutária

Como se pode comprovar pela leitura deste quadro sinóptico, a Universidade do Minho apresenta algumas originalidades no contexto da Universidade portuguesa. Três regulamentos eleitorais. Duas comissões eleitorais. Votos por correspondência. O seu a seu dono: foram os professores da lista A, com assento no Senado, entre os quais o seu cabeça de lista, e não os da lista B, que tornaram possível esta originalidade.

Três Notas

A propósito do meu texto anterior foram enviadas para a rede interna de distribuição de e-mail da UM estas duas mensagens:

1. Enviada em qua 28-11-2007 0:26
   De: Jaime Ferreira da Silva [jaimefs@dem.uminho.pt]
   
   Caros colegas de Academia,
   O professor Moisés Martins difundiu hoje (já ontem) uma mensagem que intitulou de “Razões”. Essa mensagem agrediu-me. Pela deselegância. Cinco palavras apenas, “...para que todavia fui convidado...” (sic), marcam e mancham todo o texto. Elas quebram valores basilares no relacionamento humano, de confidencialidade, de confiança, de intimidade. São impróprias para um académico. Tratou-se, estou certo, de um momento infeliz, de que, também estou certo, o Professor Moisés Martins se redimirá, com hombridade, reconhecendo a deselegância.
   Saudações académicas
   Jaime C L Ferreira da Silva
   Escola de Engenharia
   Departamento de Engenharia Mecânica
   
   
2. Enviada em qua 28-11-2007 8:43
   De: 'António Augusto Magalhães Cunha' [amcunha@eng.uminho.pt]
   
   Caras e Caros Colegas,
   A Lista A – Plataforma Eleitoral, candidata às eleições para a Assembleia Estatutária da Universidade do Minho, vem por este meio esclarecer a comunidade de docentes e investigadores que o Prof. Moisés Martins nunca foi convidado por esta Lista para nela participar.
   A mensagem que o Prof. Moisés Martins enviou à comunidade académica exprime ausência de tolerância e de sentido democrático, referindo-se aos seus pares em tom censório e depreciativo.
   A plataforma é constituída por colegas no pleno uso dos seus direitos que, com seriedade e abertura, se disponibilizaram para este desígnio.
   A Plataforma desenvolveu um ideário e um plano concreto que detalha as linhas mestras com que se apresenta a este processo eleitoral, promovendo o esclarecimento e o debate.
   A Plataforma considera que a visão de “personagens iluminadas” não serve a Academia, nem lhe oferece garantias.
   A Plataforma sabe que a Academia exige mais do que isso.
   Saudações académicas,
   A Lista A – Plataforma Eleitoral
   

Entendi ser importante responder:

A toda a comunidade académica

Três pequenas notas sobre o convite que, insistentemente, me foi feito para integrar a lista A, mas que eu recusei, por razões que já expus à Universidade.

1.
Tirem-me desse filme, que não faz o meu género. Não contem comigo para a guerrilha de desmentidos e confirmações. Para esse peditório não dou mesmo.

2.
Estar no espaço público e debater ideias (ou a falta delas), e debater igualmente o sentido das práticas e das atitudes dos agentes institucionais são a própria natureza do exercício da cidadania. Disfarça mal a falta de pedalada quem confunde o exercício legítimo da crítica com uma campanha de insultos.

3.
Esfera pública e esfera privada.
As regras do espaço público, ou seja, as regras de actos com repercussão e interesse públicos não são as mesmas regras que pautam a vida privada. A minha vida privada a mim cabe, sem dúvida.
Mas, enquanto Presidente do Instituto de Ciências Sociais cabe-me prestar contas à Academia do sentido dos meus actos institucionais.
É o que procuro fazer sempre.
Falar, neste contexto, de quebra de «valores basilares no relacionamento humano, de confidencialidade, de confiança, de intimidade» é confundir os planos.
E é porque penso deste modo, que não vejo o a-propósito da invocação de «infelicidade», «deselegância» e «impropriedade» académicas para caracterizar a minha prestação de contas.

Com as melhores saudações,

As eleições para a assembleia estatutária da UM

1. Não aderi à Plataforma Eleitoral (lista A), para que todavia fui convidado, porque ela exprime e concretiza a estratégia desta Reitoria para a Universidade do Minho, uma estratégia em que me não revejo: a de uma Universidade organizada de cima para baixo, fortemente hierarquizada, blindada ao debate interno pela presença maciça de Presidentes de Escola e de outras figuras institucionais, designadamente um Vice-Reitor e o Vice-Presidente do Conselho Académico.

2. Uma lista constituída nos termos em que está constituída a lista A repete a lógica do Conselho de Escolas: os Presidentes obedecem à voz de comando do Reitor, em silêncio submisso e reverente, caucionando uma política sem grandeza, porque autoritária e fundada num entendimento restritivo de ciência e tecnologia, que tem esmagado a ideia de cultura e de experiência do pensamento e da vida na Universidade.

3. A lista A disfarça mal um programa oculto. Tem os Estatutos já elaborados, ponto por ponto, que homologam o actual funcionamento da Universidade e a sua actual prática de governo. Esperam os seus inspiradores que o período de campanha eleitoral passe depressa, sem darem muito nas vistas e sem terem que se explicar muito. O ideal seria passarem mesmo despercebidos, sem dizerem sequer ao que vêm, uma vez que já estão ao leme da Universidade. Que chatice ser preciso jogar o jogo da democracia em oito dias de campanha! Mas esse mal necessário passará depressa. E mais depressa passará com umas espertezas regimentais, mais umas esquivas ao confronto, umas manobras dilatórias, e com os habituais ruído, morosidade e bloqueamento da rede interna de informação. Sem dúvida, para a lista A, o calado é o melhor. E estarão calados o mais que puderem.

4. As ideias da lista A ainda poderiam iludir-nos (já me iludiram no passado), mas de modo nenhum as suas práticas. A lista A também invoca os valores da democracia e da cidadania, e reclama-se mesmo de uma «liberdade incondicional». E não é que o nosso Reitor, dirigindo-se à Academia, a mobilizá-la para as eleições que se avizinham, caracteriza a nossa Universidade como «um centro de pensamento e de debate»?! Estamos entendidos sobre o que se joga nestas eleições. Ideias, sem dúvida. Mas como os tempos são sobretudo de mistificação, o que devemos avaliar mesmo são as práticas e as atitudes.

Em conclusão, a lista A não tem outra ideia que não seja a da Reitoria, que dispensa a Universidade de se pensar a si mesma e que de bom grado nos dispensaria a nós, professores, de entrarmos nesse debate. O que se passa, no entanto, é que somos nós quem deve dispensar aqueles que por nós querem cuidar daquilo que a mais ninguém do que a todos nós diz respeito.
A lista A cauciona, é um facto, uma ideia anã de Universidade, que se esgota numa folha de cálculo e numa esquadria de interesses, muitos dos quais mal esclarecidos.

Cada época tem de tentar de novo, tem de tentar sempre, resgatar do conformismo a tradição. E foi pelo facto de a tradição universitária se ter instalado no conformismo, que a Universidade se vê hoje obrigada a questionar a tranquilidade do seu modo de ser e das suas rotinas.
Todos somos feitos de expectativas, resistências, tradições e traições. Somos um lugar de afectos e de alianças. Mas é sempre de ida a nossa viagem. No que conta, de facto, não existe retorno numa vida. Só há ida. É sempre de ida o caminho que nos espera.

Aqui está a razão que me leva a esperar para a minha Universidade um caminho novo: o caminho que a faça forte da força das suas Escolas; o caminho de uma autêntica comunidade académica, empenhada em participar criticamente nas decisões da sua vida colectiva; o caminho, enfim, que lhe permita elaborar uns Estatutos que constituam um instrumento capaz de prevenir as muitas ameaças que a espreitam e de escorraçar os muitos fantasmas que a povoam.


Moisés de Lemos Martins

(Colocado na rede interna da Universidade do Minho, a 27 de Novembro de 2007)

Um estado e dois sistemas A propósito do aperto financeiro da UM

Desconheço que tenha havido medida tão audaz e visionária noutras Universidades do país, como aquela com que a Reitoria da Universidade do Minho brindou a Academia em 2007: por todo o ano civil, as carreiras de docentes e funcionários seriam congeladas, não havendo lugar a concursos para as vagas do quadro.
Dir-se-ia que para grandes males grandes remédios. Se as verbas do orçamento de Estado entregues à Universidade não eram suficientes para a “intervenção estratégica” com que esta Reitoria sonhava (leia-se, para a construção dos edifícios que ela planeara), a política teria que ser de génio. E logo num repente cintilaram dois passes de mágica: primeiro, foi a “main mise” sobre as verbas próprias das Escolas, que fez volatilizar num ápice as economias acumuladas em trinta anos; depois, com um sentido de oportunidade exemplar, foi o congelamento de todas as carreiras. (Não esqueço, todavia, que os funcionários têm agravadas razões de queixa relativamente aos docentes, dado somarem já vários anos de carreiras congeladas).
Claro, um soberano que se preze há-de tomar sempre medidas discricionárias, de modo a que não subsistam dúvidas sobre quem efectivamente detém o mando. Vim a saber, então, que seriam abertos um concurso para professor catedrático em Arquitectura e um outro para professor associado em Ciências da Saúde! E fui-me dando conta também de que, regularmente, são abertos concursos em alguns serviços centrais da Universidade.
Mas o que eu ainda não havia divisado era que a política na UM fosse a de um Estado e dois sistemas. Enquanto as Escolas viram a Reitoria apropriar-se de 1 600 mil euros das suas economias, os Serviços de Acção Social da UM puderam navegar em mar de calmaria, abastança e novo-riquismo. Além de outras miudezas, como foi o caso de terem entregue significativas remessas de dinheiro à Associação Académica, sem que se descortinasse a razão, ergueram um novo pavilhão desportivo, avançando intrepidamente com verbas próprias no valor de cerca de 600 mil euros. E colocaram-se no mapa mundial da bacoquice e da descaradez, construindo um campo de treinos de golfe no valor de 88 000 euros.
Mas o mais surpreendente estava ainda para ser conhecido. Pelas movimentações ocorridas no quadro dos Serviços de Acção Social (mas poderíamos chegar à mesma conclusão, se verificássemos o que se passa, por exemplo, com o Gabinete de Sistemas de Informação), ficamos a conhecer melhor como devem ser lidas as permanentemente invocadas dificuldades financeiras da UM: uma coisa é o sofrido país dos professores e funcionários, qual China profunda; coisa diversa são os territórios de administração autónoma, casos de Macau e Hong-Kong, onde florescem as casas de jogo e vicejam as clientelas que as suportam.
Os dados que se seguem assinalam as principais movimentações neste território de luxo asiático (até nas «excelentes» classificações de serviço):

Diário da República, 2.a série—N.º 60—26 de Março de 2007

UNIVERSIDADE DO MINHO

Serviços de Acção Social

Declaração n.º 83/2007

Por despacho do reitor de 5 de Março de 2007 e nos termos dos artigos 133.o, n.os 1 e 2, alínea f), e 134o, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo, foi declarada a nulidade do despacho de 19 de Maio de 2006 do reitor da Universidade do Minho que renovou a comissão de serviço como chefe de divisão da técnica superior de 1.a classe Dr.ª Susana Maria de Oliveira e Silva Gonçalves. 5 de Março de 2007.—O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.

UNIVERSIDADE DO MINHO

Serviços de Acção Social

Declaração n.o 84/2007

Por despacho do reitor de 5 de Março de 2007 e nos termos dos artigos 133.o, n.os 1 e 2, alínea f), e 134.o, n.o 2, do Código do Procedimento Administrativo, foi declarada a nulidade do despacho de 7 de Dezembro de 2004 do administrador dos Serviços de Acção Social, praticado ao abrigo da delegação de poderes que renovou a comissão de serviços como chefe de divisão do técnico superior de 2.a classe Dr. Fernando Manuel da Silva Parente.

5 de Março de 2007.—O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.

Diário da República, 2^a série — N^o 172 — 6 de Setembro de 2007

UNIVERSIDADE DO MINHO

Serviços de Acção Social

Despacho n^o 20 478/2007

Na sequência do procedimento concursal destinado à selecção do titular do cargo de direcção intermédia de chefe de divisão do Departamento Administrativo e Financeiro do quadro dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, nos termos do disposto nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.o da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe é dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissão de serviço, por despacho de 30 de Julho do reitor da Universidade do Minho, pelo período de três anos, a mestre Susana Maria de Oliveira e Silva Gonçalves.

A nomeada tem o perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.

O presente despacho produz efeitos a partir da data do despacho autorizador do reitor.

9 de Agosto de 2007.—O Administrador para a Acção Social, Carlos Duarte Oliveira e Silva.

Diário da República, 2^a série — N^o 184 — 24 de Setembro de 2007

UNIVERSIDADE DO MINHO

Serviços de Acção Social

Despacho (extracto) no 22 260/200

Por despacho de 6 de Agosto de 2007 do administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho:

Foi Adolfo Figueiredo Vidal, técnico superior de 2.a classe do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, nomeado, definitivamente, na categoria de técnico superior de 1a classe, escalão 1, índice 460, do mesmo quadro de pessoal, nos termos do n.º 3 do artigo 15.o da Lei n.º 10/2004, por lhe ter sido atribuído a classificação de Excelente na avaliação de desempenho de 2006 e por à data de 31 de Dezembro de 2006 já ter decorrido o último ano de tempo necessário à promoção.

A presente nomeação produz efeitos reportados à data da aceitação de nomeação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Foi Carlos Manuel Pereira Vieira, técnico profissional especialista, escalão 4, índice 316, em regime individual de contrato de trabalho celebrado com os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, ao abrigo do artigo 3.o do Decreto-Lei n.º 108/95, de 20 de Março, promovido a técnico profissional especialista principal, escalão 2, índice 326, nos termos do n.º 3 do artigo 15.o da Lei n.º 10/2004, por lhe ter sido atribuído a classificação de Excelente na avaliação de desempenho de 2006 e por à data de 31 de Dezembro de 2006 já ter decorrido o último ano de tempo necessário à promoção.

A presente promoção produz efeitos reportados à data da alteração contratual. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Setembro de 2007.—O Administrador para a Acção Social, Carlos Duarte Oliveira e Silva.

Diário da República, 2.a série—N.º 197—12 de Outubro de 2007

UNIVERSIDADE DO MINHO

Serviços de Acção Social

Despacho (extracto) n.º 23 551/2007

Na sequência do procedimento concursal destinado à selecção do titular do cargo de direcção intermédia de chefe de divisão do Departamento Desportivo e Cultural, do quadro dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, nos termos do disposto nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.o da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe é dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado em comissão de serviço, por despacho de 20 de Setembro do reitor da Universidade do Minho, pelo período de três anos, o licenciado Fernando Manuel da Silva Parente.

O nomeado tem o perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.

O presente despacho produz efeitos a partir da data do despacho autorizador do reitor.

27 de Setembro de 2007.—O Administrador para a Acção Social, Carlos Duarte Oliveira e Silva.

Diário da República, 2.a série—N.º 222—19 de Novembro de 2007

UNIVERSIDADE DO MINHO

Serviços de Acção Social

Despacho (extracto) n.º 26 515/2007

Por despacho de 15 de Outubro de 2007 do reitor da Universidade do Minho, foi a mestre Susana Maria de Oliveira e Silva Gonçalves, técnica superior de 1.a classe do quadro dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, promovida a técnica superior principal, da carreira técnica superior, do mesmo quadro de pessoal, nos termos do n.º 3 do artigo 15.o da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, por lhe ter sido atribuída a classificação de Excelente na avaliação de desempenho referente ao ano de 2006, tendo já decorrido o último ano do período de tempo necessário à sua promoção.

O presente despacho produz efeitos reportados à data de aceitação da nomeação. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

26 de Outubro de 2007.—O Administrador para a Acção Social, Carlos Duarte Oliveira e Silva.

A voz do silêncio

Retomo do Reitor da Universidade de Lisboa, Professor António Sampaio da Nóvoa, um conjunto de considerações sobre a Universidade portuguesa, que me parecem adequadas à actual situação da Universidade do Minho, que tem pela frente a exigente e mobilizadora tarefa de pensar a sua nova ordenação estatutária.

“O RJIES corre o risco de se converter numa mera reforma ‘orgânico-burocrática’”.

A Universidade “é o lugar onde se cultivam todos os saberes, é uma multiversidade. […] Quando se afunila o seu alcance, reduzindo-a a visões estreitas de ciência e tecnologia, perde-se o seu sentido como espaço de cultura, como experiência do pensamento e da vida”.

Não podemos deixar de erguer a voz “em defesa da Universidade de todos os saberes e de todas as culturas, em defesa de uma Universidade de pensamento crítico, que vive da sua universalidade, isto é, da sua abertura ao mundo”.

É preciso pôr no seu lugar, tal como aconselhou Eça no seu tempo, “os fanfarrões da sabedoria, do milhão ou do músculo”.

O esforço de renovação obriga a “eliminar permanentes entraves burocráticos, a voragem regulamentadora que nos asfixia. É preciso traçar metas, confiar nas instituições, avaliá-las e responsabilizá-las. Não é preciso tirar-lhes a iniciativa, tudo querer controlar através de despachos, ordenações e directivas”.

Precisamos de “construir órgãos internos que assegurem uma participação autêntica de estudantes, docentes e funcionários na vida da Universidade”.

O Reitor da Universidade de Lisboa sabe, entretanto, que “o medo ensaia um regresso às nossas instituições”.
Sabe que “o silêncio corrompe” e que “o silêncio absoluto corrompe absolutamente”. Por essa razão reclama a presença na Universidade “de vozes livres e independentes, de vozes justas, que nos ajudem a construir uma Universidade mais forte, mais dinâmica e inovadora”.

Sampaio da Nóvoa, 8 de Novembro de 2007, Discurso de Abertura do Ano Académico 2007/2008.

Por um caminho novo

Ajustar a Universidade a um modelo de gestão empresarial é o objectivo que resume o programa da nova Lei para o Ensino Superior. Dir-se-ia que os valores hegemónicos desta época, seja o mercado global, seja as tecnologias, devem alinhar a Universidade pelo único critério da eficiência, competição e ranking, com uma tecnocracia legalmente constituída, mas não necessariamente colocada sob controle da comunidade académica, a destinar tudo e a vida de todos pela racionalidade económica e pelo critério da confiança pessoal.

O que, a meu ver, deve jogar-se na elaboração dos Estatutos é uma ideia de Universidade que se faça forte da força das suas Escolas. E também deve jogar-se neste momento a ideia de uma autêntica comunidade académica, com professores, alunos e funcionários a fazerem sua a obrigação de cidadania, participando criticamente nas decisões que lhes dizem respeito. Mas acima de tudo os Estatutos não podem deixar de se constituir como um instrumento capaz de prevenir as muitas ameaças que nos espreitam e de escorraçar os muitos fantasmas que povoam a nossa vida colectiva.

São muitas as questões que afogam a nossa Universidade num mar de dúvidas:

• - Como garantir um efectivo debate de ideias e de propostas, estancando o pensamento único?
• - Como abrir espaço à informação esclarecida, impedindo que o marketing, a propaganda e a idolatria da imagem a corrompam?
• - Como promover uma rede de comunicação que facilite a interacção académica e sirva a gestão da Universidade, desimpedindo-a de enviesamentos e ruídos que dela façam uma mecânica de controle e dominação?
• - De que modo é possível instituir a Universidade como um espaço de liberdade, que faça frente à propagação do medo e à destilação da obediência?
• - De que modo é possível garantir um funcionamento democrático na Universidade, prevenindo encenações que macaqueiem a democracia, com nomeações baseadas na confiança pessoal e eleições de legalidade e de representatividade duvidosas?
• - De que modo é possível assegurar a capacidade de decisão autónoma das Escolas, através de órgãos colegiais de decisão, que as defendam da absoluta insignificância, como insignificantes seriam os seus Presidentes, a funcionar na estrita lógica da cadeia de comando do Reitor e colocados às ordens de uma tecnocracia, que permanentemente os subalternizaria e atola em burocracia?
• - Como estancar a progressiva deterioração do ambiente académico e da vida de docentes e funcionários, fazendo frente à tirania da mercantilização geral, à precarização das carreiras, e mesmo à sua congelação?

Aos fantasmas do presente, outras ameaças vêm entretanto acrescentar-se:

• - O perigo de as Escolas verem os seus Presidentes nomeados pelo Conselho Geral ou pelo Reitor;
• - O perigo de as Escolas verem os seus órgãos numa permanente hemorragia de sentido, pela vontade centralista e autoritária de chefias nomeadas;
• - O perigo maior de a ideia de comunidade académica ser passada a ferros por uma estrutura centralizada de comando, constituída na base da confiança pessoal, onde poucos permanentemente reactivariam o mistério da obediência de muitos;
• - O perigo de a Universidade, julgando escolher um Reitor, entronizar uma dinastia.

Desta vez, todos os doutores da Universidade vão votar os seus representantes para a assembleia constituinte, que vai elaborar os Estatutos. Não quero crer que o sentido de cidadania dos professores auxiliares, associados e catedráticos, tal como o dos professores adjuntos e dos professores coordenadores, deixe passar em claro uma ideia de Universidade que os dispensa nesta tarefa. É sem dúvida uma ideia de Universidade imaginar que ela se organiza de cima para baixo. É também uma ideia de Universidade pensar que a democracia se esgota em quem detém funções de responsabilidade na instituição. Os professores, todavia, aí estarão para dizer se é essa a ideia de Universidade que lhes convém, por ser essa a ideia de Universidade em que acreditam. Por mim, não tenho dúvidas. Nem me falam à razão nem ao coração aqueles que se propõem à Universidade como se fossem donos da acção responsável e detivessem sozinhos a postura e o sentido institucionais.

Nunca como hoje os Professores da Universidade do Minho tiveram na mão a possibilidade de fecharem um ciclo e romperem um caminho novo. Eu acredito nessa possibilidade.

Recomeçar

Recomeço neste espaço o debate sobre a vida universitária. Faço-o quando nos preparamos para eleger os nossos representantes na assembleia que vai elaborar os novos Estatutos da UM. Mas vou dar mais um passo, trazendo para a boca de cena a minha interrogação sobre a condição académica.
É por pensar que a qualidade de uma vida não está na sua duração nem na sua acomodação que empreendo esta viagem. Acredito que é nos caminhos que dobramos que está a fulguração da nossa vida, a sua densidade e intensidade.
Cada época tem de tentar de novo, tem de tentar sempre, resgatar do conformismo a tradição. Mas a única sabedoria que existe está em coser a paciência antiga com as nossas impacientes chegadas.
É este o desafio que gostaria de cumprir na viagem que ora empreendo.

Moisés de Lemos Martins

PS - Recordo aqui o estatuto editorial deste blogue:

Estatuto editorial do "Universidade Plural"

1. O Universidade Plural é um espaço personalizado de análise e debate de temas relacionados com a universidade e, em particular, com a vida académica da Universidade do Minho.

2. O Universidade Plural defende e pratica a livre e plural expressão de ideias e opiniões, estimulando a reflexão, o debate e a crítica.

3. O Universidade Plural não faz concessões à superficialidade, abordando todas as matérias com seriedade e respeito pelos direitos fundamentais das pessoas e pelas normas éticas de comportamento em sociedade.

4. O Universidade Plural é um espaço da responsabilidade de Moisés de Lemos Martins, mas aceita e encoraja contributos de outros autores que se enquadrem nas temáticas aqui abordadas.

5. O Universidade Plural aceita comentários de forma moderada - previamente lidos e com publicação diferida - comprometendo-se a publicar todos os que não contenham conteúdo difamatório ou injurioso.

Sobre a Eleição dos Reitores

Moisés de Lemos Martins
in PUBLICO, 11.06. 2006

Por estes dias, ocorreu a eleição do reitor da Universidade do Porto e foram também as eleições para reitor da Universidade do Minho. Há uns tempos, foi eleito o reitor da Universidade Clássica de Lisboa. Nos termos da lei da autonomia da Universidade portuguesa, um reitor é sempre eleito mediante um colégio de representantes. São mais de duzentos os membros do colégio eleitoral da Universidade do Porto, que é a maior academia do país. Mas a assembleia eleitoral da Universidade do Minho tem apenas noventa eleitores, numa comunidade académica de cerca de dezassete mil elementos.

Os actos eleitorais fazem-se acompanhar de recorrentes críticas a um sistema de representação que impede a comunidade académica, no seu conjunto, de exprimir através do voto a vontade que tem sobre as propostas de governação que lhe são apresentadas. E o desconforto é maior quando a maioria dos eleitores pertence ao colégio por inerência e quando as eleições para os representantes dos distintos corpos que constituem a comunidade académica (docentes, alunos e funcionários) se realizam antes de serem conhecidos os projectos concorrentes de governação. Acresce ainda que não existe qualquer garantia de que os representantes cheguem alguma vez a auscultar aqueles que representam.

Convivemos hoje com o sentimento de que a nossa democracia passa por uma profunda crise de representação. Para combater este sentimento, cada vez mais generalizado, e tendo em vista credibilizarem-se diante da opinião pública, partidos políticos como o PS e o PSD entenderam fazer eleições directas para elegerem os seus líderes. Acontece também que, por idênticas razões, as universidades espanholas, que até há pouco tempo elegiam os seus reitores em colégio, fazem-no agora através de uma votação universal, ponderada, da generalidade da comunidade académica de docentes, funcionários e alunos.

Entre nós, os reitores em exercício costumam chorar piedosas lágrimas de crocodilo, endossando para a actual lei da autonomia universitária a responsabilidade das votações em colégio para a eleição do reitor. Uma questão de fundo, todavia, se coloca: o que é que têm feito os reitores para que o legislador altere a lei? Desconheço quaisquer tomadas de posição públicas do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) sobre esta matéria. E também não vi nunca um reitor em exercício pronunciar-se a favor de eleições por voto universal ponderado para reitor.

Mas é de estranhar que o CRUP não tenha esta preocupação. As universidades são, em grande medida, instituições pedagógicas. Nestas circunstâncias, não se entende que, em regime democrático, o projecto pedagógico universitário não passe pela pedagogia da cidadania. Uma Universidade não pode deixar de ser uma escola de virtudes cívicas. E permitir que o debate académico sobre o seu governo possa ser sem consequências para a decisão a tomar na escolha do reitor é uma demissão pedagógica. Uma Universidade apenas tem a ganhar com escolhas de governo que concitem a mais alargada participação da comunidade académica. Confinada, todavia, a um colégio eleitoral restrito, a Universidade fica à mercê das lógicas enviesadas da tomada de poder e vê ficar inquinado um processo que é decisivo para lhe fixar o rumo.

Professor da Universidade do Minho, ex-candidato a Reitor

Modelo de eleição de reitores sob fogo cruzado

Elsa Costa e Silva

Diário de Notícias, 02.06.2006

O actual modelo de escolha de reitores de universidades e presidentes de politécnicos está em xeque: cresce a contestação a um sistema apenas interno e baseado num colégio de poucos representantes, que deixa de fora a maior parte da comunidade académica. De acordo com um estudo do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES), que vai ser publicado numa revista especializada internacional, há uma mudança na forma como a governação é vista no seio do mundo académico.

A crítica ao modelo colegial, sustenta, é crescente, assim como o apelo a uma gestão profissional. Para além de inquéritos - realizados com reitores, presidentes de politécnicos, ex- -ministros, docentes e associações de alunos -, o artigo dá conta da posição de um documento colectivo, assinado por mais de 70 professores universitários, que inclui figuras de renome do meio universitário e científico, pedindo mudanças estruturais na gestão das instituições, nomeadamente na escolha do reitor.

Mariano Gago já anunciou a sua intenção de rever a Lei da Autonomia e a OCDE deverá propor alterações no âmbito da avaliação ao ensino superior português em curso. Várias hipóteses se perfilam e tem vindo a subir de tom a contestação à actual gestão. O último apelo veio do PSD, que solicitou a abertura das reitorias a não docentes, o que abre portas a administradores profissionais.

As acusações ao presente sistema colegial passam pela falta de representatividade da comunidade académica, defesa de interesses corporativos, ineficiência e pouca atenção aos interesses da sociedade. Há contestação à constituição do colégio eleitoral - que cada instituição define nos seus estatutos - e ao próprio sistema, que deixa de fora partes significativas da comunidade académica.

Colegial

Se em perto de 15 mil alunos, mais de mil professores e outros tantos funcionários votam pouco mais de 80 pessoas, como é, por exemplo, o caso da Universidade do Minho, "como se pode falar em motivar a comunidade para um acto que, depois, diz respeito a todos", questionou um docente ouvido pelo DN. Por outro lado, com o direito de voto por inerência (de reitor, vice-reitores e presidentes de escola), quase se decide a eleição: "É uma maneira de o poder se replicar", acusa, lembrando que os projectos pedagógicos e científicos da UM não estão representados.

A eleição do reitor da Universidade do Minho - que reconduziu Guimarães Rodrigues no cargo - encerrou um ciclo de escolhas de equipas reitorais que decorreram já este ano: Porto, Lisboa, Trás-os-Montes, Évora e Algarve. Em todas, e de acordo com o que prevê a legislação, os reitores são escolhidos por um colégio de representantes, cuja constituição é definida estatutariamente.

Para Lopes Silva, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o tema não é competência da estrutura: "É uma questão estatutária, homologada pelo Governo." Apesar disso, esclarece, houve propostas de alteração "para uma maior flexibilidade", mas mantendo o colégio de representantes.

Gestão profissional

Contudo, a manutenção de um colégio eleitoral é contestada por uma larga proporção da comunidade académica. O estudo do CIPES salienta que "há um grande desencontro de opiniões sobre as formas de governo das instituições de ensino superior". É por parte dos reitores e presidente de politécnicos que surge o maior apoio ao modelo colegial. Os administradores (funcionários de topo na administração das instituições) mostram-se favoráveis a outros sistemas, tal como os professores, com maior simpatia pela "gestão profissional". Os alunos, que receiam perder poder nas estruturas de governação, são os mais conservadores quanto à mudança.

Uma percepção que não é irrealista. Um documento de mais de 70 professores (como João Lobo Antunes, Arsélio Pato de Carvalho, Carlos Fiolhais, Carolino Monteiro, João Carlos Espada, Filipe Duarte Santos e Ferreira Gomes) defende mudanças que passam pela constituição de um novo órgão para a gestão de topo: um conselho de curadores - com representação de diferentes interesses externos. O reitor seria nomeado e não eleito. A participação dos estudantes deveria ser reduzida, se não mesmo eliminada, para que interesses de "curto prazo" não interfiram com a estratégia institucional.